O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos e beneficiários do INSS, aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios vigentes. Se o trabalhador atuou pelo menos 15 dias em um mês, este conta como mês integral para fins de cálculo do benefício.
Segundo a legislação, o pagamento é dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela: corresponde a metade da remuneração e deve ser paga até 30 de novembro, mas em 2025, por cair em um domingo, foi antecipado para 28 de novembro.
- Segunda parcela: complementar do valor total, com deduções de INSS e Imposto de Renda; precisa ser paga até 20 de dezembro, antecipada para 19 de dezembro em 2025
Antecipação para aposentados e pensionistas do INSS
Em 2025, o governo federal antecipou o pagamento do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, seguindo prática iniciada na pandemia. A primeira parcela começou a ser paga entre 24 de abril e 8 de maio, dependendo do número final do benefício; a segunda foi depositada entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS
A antecipação injeta mais de R$ 73 bilhões na economia, beneficiando cerca de 34 milhões de pessoas
Impacto econômico do décimo terceiro em 2025
De acordo com especialistas, o décimo terceiro de 2025 deve movimentar cerca de R$ 320 bilhões, crescimento significativo em relação aos R$ 300 bilhões de 2024. O aumento do salário mínimo para R$ 1.518 e a geração de empregos formais contribuíram para esse aumento.
Esse recurso extra costuma estimular o consumo nas semanas que antecedem o Natal, sobretudo em setores como varejo, turismo, serviços e comércio eletrônico. Mesmo pequenas empresas se beneficiam, embora enfrentem desafios como fluxo de caixa apertado e atraso em pagamentos, especialmente em anos com cronogramas ajustados.
Como calcular seu 13º
O cálculo é simples: salário bruto dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Salários variáveis (comissões, horas extras, adicionais) influenciam o valor final. A segunda parcela já considera os descontos legais (INSS e IR)
Cumprir os prazos legais pode ser complicado para pequenas e médias empresas, principalmente em dezembro, mês de maior demanda e fluxo financeiro comprometido. Em 2024, cerca de 15% dessas empresas recorreram a empréstimos para honrar os pagamentos. A multa por atraso pode chegar a mais de R$ 170 por empregado — o que eleva o custo total da folha de pagamento
O décimo terceiro salário segue sendo uma peça fundamental da economia brasileira, com impacto direto no consumo e no planejamento familiar. Em 2025, sua relevância foi ampliada com:
- a antecipação dos valores para aposentados e pensionistas;
- aumento significativo do volume econômico injetado;
- ajustes nos prazos tradicionais para acomodar questões bancárias e feriados.
Esses fatores reforçam a importância de o trabalhador estar informado sobre seus direitos e prazos, e de empresas e governos se prepararem para cumprir as obrigações legais com transparência e eficiência.
O décimo terceiro salário foi instituído em 1962, por meio da Lei nº 4.090, durante o governo de João Goulart. Na época, a medida foi considerada um marco social, pois garantia aos trabalhadores uma remuneração extra no fim do ano. O objetivo inicial era estimular o consumo durante o Natal e as festas de fim de ano, fortalecendo o comércio.
Ao longo das décadas, o benefício se consolidou como um dos direitos trabalhistas mais aguardados e passou a ter impacto direto na economia nacional, servindo tanto para o pagamento de dívidas quanto para movimentar setores estratégicos, como turismo, serviços e varejo.
Uso consciente do 13º salário
Especialistas em educação financeira reforçam que o décimo terceiro não deve ser visto apenas como dinheiro extra. Em muitos casos, é uma oportunidade para:
- Quitar dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial;
- Formar reserva de emergência, aplicada em investimentos de baixo risco;
- Planejar despesas de início de ano, como IPTU, IPVA, matrícula escolar e material didático;
- Investir em capacitação profissional, ampliando chances de crescimento no mercado de trabalho.
Essa orientação é importante porque, segundo pesquisas recentes, cerca de 70% dos brasileiros costumam utilizar o décimo terceiro para pagar dívidas acumuladas ao longo do ano, enquanto apenas uma minoria consegue investir parte do valor.
Outro ponto relevante é que o trabalhador informal não tem direito ao décimo terceiro salário, já que o benefício é exclusivo de quem possui contrato formal ou é segurado do INSS. No entanto, especialistas recomendam que autônomos e empreendedores individuais criem um “décimo terceiro próprio”, reservando parte da renda mensal ao longo do ano para garantir um alívio financeiro no fim de dezembro.
Expectativa para 2026
O Ministério da Economia já discute medidas para os próximos anos, visando manter a prática de antecipar o pagamento para aposentados e pensionistas. Caso essa política seja mantida em 2026, estima-se que a injeção na economia supere R$ 340 bilhões, acompanhando o crescimento do salário mínimo e a formalização de novos postos de trabalho.